Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e novas regulamentações do INSS trazem benefícios significativos para as trabalhadoras autônomas. Agora, com apenas uma contribuição ao INSS, autônomas têm direito ao salário-maternidade, uma grande vitória para a equidade de gênero no mercado de trabalho.

Decisão do STF

Em março de 2024, o STF decidiu que é inconstitucional exigir 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas recebam salário-maternidade. Esta decisão amplia os direitos das contribuintes individuais, equiparando-os aos das trabalhadoras formais regidas pela CLT. A medida beneficia também seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, e contribuintes facultativas.

Benefício com Apenas uma Contribuição

Outra novidade é que agora basta uma única contribuição para que as autônomas tenham direito ao salário-maternidade, facilitando o acesso ao benefício para muitas mulheres que exercem atividades de forma independente. Essa mudança reflete um avanço significativo na inclusão social e econômica dessas trabalhadoras.

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