Atestmed Facilita Processo de Solicitação de Benefícios por Incapacidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu recentemente o Atestmed, uma mudança significativa para os trabalhadores que necessitam solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença). Esta inovação tem como objetivo principal facilitar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários, proporcionando um processo mais rápido e eficiente.
O Atestmed é um novo sistema introduzido pelo INSS que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária de forma remota, sem a necessidade de marcar uma consulta médica para perícia. Essa mudança tem como objetivo reduzir a longa fila de segurados que aguardam atendimento, que já ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas.
Diferentemente do sistema anterior, que exigia uma perícia médica presencial, o Atestmed permite que a concessão do benefício seja realizada de forma remota. Esta opção está disponível até mesmo para aqueles que já tinham uma perícia agendada, mas que preferem tentar a liberação do auxílio sem a necessidade de um exame presencial.
A qualidade e a validade do atestado médico são cruciais para o sucesso do pedido. O documento deve ter sido emitido num prazo inferior a 90 dias contados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). Além disso, o atestado deve conter diversas informações específicas, como nome completo do paciente, data de emissão do atestado, data de início do afastamento ou repouso, prazo estimado para a recuperação, detalhes sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura do profissional de saúde e identificação do médico, incluindo nome, carimbo e registro no respectivo conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia).
O novo sistema Atestmed representa um avanço significativo na maneira como o INSS processa os pedidos de auxílio-doença. Além de oferecer uma opção mais eficiente e rápida, o sistema tem o potencial de aliviar a sobrecarga no sistema de saúde, principalmente no contexto da Perícia Médica Federal. No entanto, é fundamental que os requerentes estejam cientes de todas as exigências documentais e procedimentais para maximizar suas chances de obter o benefício desejado.
Se você precisa de assistência para solicitar o benefício por incapacidade temporária ou deseja obter mais informações sobre o Atestmed, entre em contato conosco na Cunha & Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica. Estamos aqui para ajudá-lo a entender seus direitos previdenciários e garantir que você receba o suporte necessário durante todo o processo.
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