Pergunta: "Namorei uma  mulher grávida e quando a criança nasceu registrei como minha filha, apesar de não ser o pai biológico. Moramos juntos  por um tempo, mas o relacionamento acabou.  Posso pedir alteração do registro civil?"

Resposta: NÃO.! Você registrou a criança de forma espontânea, mesmo sabendo que ela não era sua filha biológica. Você não foi enganado nem forçado a registrar.  Nesse caso o registro civil da criança não pode der modificado. Além disso é possível exigir o pagamento de pensão alimentícia do pai socioafetvo.

Mas o Reconhecimento espontâneo da paternidade pode ser desfeito mediante vício de consentimento,  pois é um vínculo inquebrável, protegido até mesmo pelo STJ.📜

✨ Se você está buscando esclarecimentos sobre seus direitos nesse contexto, estamos aqui para orientar e proteger seus interesses.

Entre em contato conosco para uma consulta personalizada e confidencial. Estamos prontos para oferecer a assistência jurídica necessária para garantir seus direitos e alcançar uma resolução justa.

Não deixe suas dúvidas sem resposta - conte conosco para guiar você pelo caminho da justiça!

#ReconhecimentoDePaternidade #DireitosFamiliares #CunhaMarçalAdvocacia #ConsultoriaJurídica #ProteçãoLegal #STJ #Advogados #Seguidores #Clientes