A morte de um trabalhador pode gerar direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios para seus familiares. Entenda o que pode ser analisado e quais documentos devem ser preservados.

Perder um familiar em um acidente de trabalho é uma experiência dolorosa que pode afetar profundamente a estrutura emocional e financeira da família. Além do luto, surgem dúvidas sobre pensão, indenização, verbas trabalhistas e responsabilidade da empresa.

Quando a morte possui relação com o trabalho, os familiares podem ter direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios. Contudo, é necessário analisar como o acidente aconteceu, quais medidas de segurança eram adotadas e quais prejuízos foram causados à família.

Quando a empresa pode ser responsabilizada?

A ocorrência de um acidente fatal não significa que a empresa será automaticamente condenada ao pagamento de indenização. É necessário analisar a relação entre o acidente e o trabalho, os danos causados e a responsabilidade do empregador.

A responsabilidade da empresa poderá ser reconhecida, por exemplo, quando houver:

• ausência de equipamentos de proteção adequados;
• falta de treinamento ou orientação;
• máquinas sem proteção ou manutenção;
• descumprimento das normas de segurança;
• realização de atividades em condições perigosas;
• jornada excessiva;
• falta de fiscalização;
• omissão diante de riscos conhecidos.

Em atividades que expõem o trabalhador a risco acentuado, a responsabilidade poderá ser examinada de acordo com as características específicas do trabalho.

A família pode receber indenização por danos morais?

Quando um trabalhador falece em decorrência de acidente de trabalho, seus familiares podem sofrer um dano próprio, causado pela perda. Essa reparação é conhecida como dano moral reflexo ou dano moral em ricochete.

Cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e pais podem, conforme as circunstâncias, buscar uma indenização pelo sofrimento provocado pela morte.

Outros familiares também poderão ter esse direito analisado quando houver prova de uma relação afetiva próxima e efetivamente atingida pelo falecimento.

O valor da indenização não é previamente definido. A análise considera as circunstâncias do acidente, a relação familiar, as consequências da perda e a responsabilidade da empresa.

Os dependentes podem receber pensão?

Se o trabalhador contribuía para o sustento da família, seus dependentes econômicos poderão pleitear uma pensão de natureza indenizatória contra a empresa responsável.

Essa pensão busca compensar a renda que a vítima provavelmente destinaria à manutenção da família caso o acidente não tivesse ocorrido.

Para definir o valor e a duração, podem ser considerados:

• a remuneração do trabalhador;
• a participação da vítima nas despesas familiares;
• a idade no momento do falecimento;
• a expectativa de vida;
• a idade e a condição dos dependentes;
• a existência de dependência econômica.

A pensão da empresa é diferente da pensão por morte do INSS?

Sim. A pensão por morte do INSS é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do trabalhador segurado.

Já a pensão indenizatória decorre da responsabilidade civil da empresa pelo acidente de trabalho fatal.

Como possuem origens e finalidades diferentes, a pensão por morte do INSS e a indenização devida pela empresa podem coexistir quando estiverem preenchidos os respectivos requisitos.

Quais outros valores podem ser devidos?

Além da indenização por danos morais e da pensão, a família deve verificar a existência de outros direitos, como:

• ressarcimento das despesas médicas e funerárias;
• saldo de salário;
• décimo terceiro proporcional;
• férias vencidas e proporcionais;
• valores depositados no FGTS;
• seguro de vida empresarial;
• indenizações previstas em convenção coletiva;
• salários ou parcelas trabalhistas não quitadas.

Também é importante verificar a convenção coletiva da categoria e a existência de seguro contratado pela empresa.

Quais documentos devem ser preservados?

As provas reunidas logo após o acidente podem ser decisivas. Sempre que possível, a família deve guardar:

• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
• certidão de óbito;
• boletim de ocorrência;
• laudo de necropsia;
• prontuários e documentos médicos;
• fotografias e vídeos do local;
• mensagens e comunicações da empresa;
• nomes e contatos de testemunhas;
• carteira de trabalho e contracheques;
• documentos do INSS;
• comprovantes de despesas médicas e funerárias;
• documentos que demonstrem a dependência econômica;
• certidão de casamento ou provas da união estável;
• apólices de seguro e convenções coletivas.

Existe prazo para buscar a indenização?

Sim. Os prazos podem variar conforme a natureza do direito, a relação mantida com a vítima, a data do acidente e a situação do contrato de trabalho.

Os pedidos trabalhistas, previdenciários, securitários e indenizatórios podem seguir regras diferentes. Por isso, é recomendável buscar orientação o quanto antes, inclusive para evitar a perda de documentos e a dificuldade de localização de testemunhas.

Sua família perdeu alguém em um acidente de trabalho?

A análise de um acidente de trabalho fatal exige cuidado, sensibilidade e conhecimento das regras trabalhistas, previdenciárias e indenizatórias.

A Cunha & Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica realiza a análise individual das circunstâncias do acidente, da responsabilidade da empresa, da dependência econômica e dos documentos disponíveis.

Atendimento presencial em Belo Horizonte e atendimento online em todo o Brasil, mediante agendamento.

Entre em contato para solicitar orientação jurídica.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.