Sofreu um acidente durante o trabalho? Entenda os direitos relacionados à CAT, ao afastamento pelo INSS, à estabilidade no emprego e às possíveis indenizações.

Um acidente de trabalho pode provocar afastamento, perda de renda, despesas médicas e até sequelas permanentes. Nesse momento, muitos trabalhadores não sabem quais providências tomar, se possuem estabilidade no emprego ou se podem ter direito a uma indenização.

Conhecer esses direitos e guardar as provas do acidente é fundamental para evitar prejuízos.

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que acontece durante o exercício da atividade profissional e provoca lesão, redução da capacidade para o trabalho ou morte.

São exemplos comuns:

• quedas de altura;
• acidentes com máquinas e equipamentos;
• cortes, queimaduras e choques elétricos;
• fraturas e amputações;
• acidentes durante serviços externos;
• intoxicação por produtos químicos;
• acidentes envolvendo veículos durante a prestação do serviço.

O reconhecimento do acidente depende das circunstâncias concretas e da comprovação de sua relação com o trabalho.

O que fazer após sofrer um acidente de trabalho?

A primeira providência deve ser buscar atendimento médico. Também é importante informar ao profissional de saúde que o acidente ocorreu durante o trabalho, para que essa informação conste nos documentos médicos.

O trabalhador deve procurar:

• comunicar imediatamente o acidente à empresa;
• solicitar a emissão da CAT;
• guardar atestados, exames, receitas e relatórios médicos;
• fotografar o local, os equipamentos e as lesões, quando possível;
• preservar mensagens e comunicações com a empresa;
• anotar o nome e o contato das testemunhas;
• guardar comprovantes de despesas médicas e de tratamento;
• manter cópia dos documentos entregues ao INSS.

Essas provas podem ser importantes para o reconhecimento dos direitos trabalhistas, previdenciários e indenizatórios.

O que é a CAT?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento utilizado para comunicar o acidente ao INSS.

A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se houver falecimento, a comunicação deve ser imediata.

Caso a empresa se recuse a emitir o documento, o trabalhador não perde seus direitos. A CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública.

A ausência da CAT não impede que o acidente seja reconhecido posteriormente, desde que existam outras provas.

Quais são os direitos de quem sofreu acidente de trabalho?

Os direitos dependem da gravidade da lesão, do período de afastamento e da existência de sequelas. Conforme o caso, o trabalhador poderá ter direito a:

• benefício por incapacidade temporária pago pelo INSS;
• depósitos do FGTS durante o afastamento acidentário;
• estabilidade provisória no emprego;
• reintegração ou indenização do período de estabilidade;
• auxílio-acidente em caso de sequela permanente;
• reabilitação profissional;
• ressarcimento de despesas médicas e de tratamento;
• indenização por danos morais, materiais e estéticos;
• pensão pela perda ou redução da capacidade de trabalho.

O benefício pago pelo INSS e a indenização eventualmente devida pela empresa possuem origens e finalidades diferentes. Por isso, em determinadas situações, podem ser recebidos simultaneamente.

O trabalhador possui estabilidade após o acidente?

Em regra, o empregado que recebeu benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária possui estabilidade no emprego por 12 meses após o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.

Se for dispensado sem justa causa durante esse período, poderá existir direito à reintegração ou a uma indenização correspondente ao período de estabilidade.

Entretanto, o direito não deve ser analisado apenas pelo nome do benefício concedido pelo INSS. É necessário verificar os documentos médicos, o histórico do afastamento e a relação entre a incapacidade e o trabalho.

Quando pode existir direito à indenização?

A indenização não é automática em todo acidente de trabalho. É necessário analisar o dano sofrido, sua relação com o trabalho e a responsabilidade da empresa.

A empresa poderá ser responsabilizada, por exemplo, quando:

• não fornece equipamentos de proteção adequados;
• deixa de realizar treinamentos;
• mantém máquinas ou equipamentos sem proteção;
• não fiscaliza o cumprimento das normas de segurança;
• exige atividades em condições inseguras;
• ignora riscos conhecidos;
• deixa de adotar medidas capazes de evitar o acidente.

Em atividades que expõem o trabalhador a risco acentuado, a responsabilidade também poderá ser examinada de acordo com as características específicas do trabalho.

Quais indenizações podem ser analisadas?

Danos morais: relacionados ao sofrimento, à dor e aos impactos do acidente na vida pessoal e profissional do trabalhador.

Danos materiais: referentes a despesas médicas, medicamentos, fisioterapia, próteses e outros prejuízos comprovados.

Danos estéticos: quando o acidente deixa cicatriz, deformidade, amputação ou outra alteração física permanente.

Pensão: quando a lesão provoca perda ou redução total ou parcial da capacidade para o trabalho.

A existência e o valor de eventual indenização dependem das provas e das particularidades de cada caso.

Sofreu um acidente de trabalho?

Se você sofreu acidente durante o trabalho, ficou afastado, apresenta sequelas ou foi dispensado após o retorno, é importante analisar seus documentos e as circunstâncias do ocorrido.

A Cunha & Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica realiza a análise individualizada de casos envolvendo acidente de trabalho, afastamento pelo INSS, estabilidade e possíveis indenizações.

Atendimento presencial, mediante agendamento, em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Vespasiano, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Santa Luzia e Ribeirão das Neves. Atendimento online em todo o Brasil.

Entre em contato para solicitar orientação jurídica.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.