Teve bebê e acha que não tem direito ao salário-maternidade? Talvez você tenha. As regras para autônomas, MEIs e contribuintes facultativas mudaram, e muitas mulheres ainda não sabem disso.
Durante muito tempo, as seguradas autônomas, as microempreendedoras individuais (MEIs) e as contribuintes facultativas precisavam ter pelo menos 10 contribuições ao INSS para receber o salário-maternidade. Por causa dessa exigência, muitas mulheres desistiam antes mesmo de fazer o pedido.
O que mudou?
Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, e de uma norma do INSS, em 2025, a exigência das 10 contribuições deixou de valer.
Hoje, uma contribuição válida antes do parto pode ser suficiente, desde que a mulher esteja coberta pelo INSS, ou seja, mantenha a qualidade de segurada.
Quem pode ser beneficiada?
O direito também vale em casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção.
Teve o pedido negado?
Se o salário-maternidade foi negado pelo INSS com base na falta de contribuições, o pedido pode ser revisto. Cada situação tem detalhes próprios, como a data do parto, as contribuições feitas e a manutenção da qualidade de segurada, por isso é importante analisar o caso de forma individual.
Precisa de orientação?
A Cunha & Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica analisa o seu histórico de contribuições e a sua situação junto ao INSS para verificar o direito ao salário-maternidade.
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Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.