O trabalhador recebe alta do INSS e se apresenta para retornar ao emprego. Entretanto, após o exame de retorno, o médico da empresa conclui que ele continua sem condições de trabalhar.

A partir desse momento, o empregado deixa de receber o benefício previdenciário, mas também não volta a receber o salário. Essa situação é conhecida como limbo previdenciário ou trabalhista.

Ficar sem benefício e sem salário pode causar graves prejuízos ao trabalhador e à sua família. Por isso, é importante formalizar a tentativa de retorno, guardar os documentos e buscar orientação rapidamente.

O que é limbo previdenciário?

O limbo previdenciário ocorre quando existe divergência entre a conclusão do INSS e a avaliação médica da empresa.

De um lado, o INSS encerra o benefício por considerar que não há incapacidade que justifique a continuidade do afastamento. De outro, a empresa impede o retorno porque seu médico considera o empregado inapto.

O trabalhador fica, então, sem receber de nenhuma das partes:

• o INSS não paga mais o benefício;
• a empresa não permite o retorno;
• o salário deixa de ser pago;
• o contrato permanece sem uma solução definida.

O que acontece com o contrato após a alta do INSS?

Durante o recebimento do benefício por incapacidade, o contrato de trabalho permanece suspenso.

Com o encerramento do benefício e a alta previdenciária, em regra, o contrato volta a produzir seus efeitos. O trabalhador deve se apresentar à empresa e demonstrar sua disponibilidade para retornar.

Se a empresa impedir o retorno, não deve simplesmente deixar o empregado sem nenhuma remuneração enquanto aguarda uma solução.

Quem deve pagar o salário durante o limbo previdenciário?

A jurisprudência trabalhista reconhece, em diversas situações, que a empresa deve pagar os salários do período quando o trabalhador:

• recebeu alta do INSS;
• apresentou-se para retornar ao trabalho;
• colocou-se à disposição da empresa;
• foi impedido de trabalhar por decisão da própria empregadora.

Com a cessação do benefício previdenciário, o contrato volta a produzir efeitos. Se a empresa não concordar com a alta, deverá buscar uma solução adequada, como readaptação, encaminhamento médico, contestação administrativa ou outras medidas cabíveis.

Ela não deve transferir integralmente ao empregado o prejuízo da divergência médica.

O pagamento dos salários é automático?

Não. O reconhecimento depende da prova de que o trabalhador realmente recebeu alta, apresentou-se à empresa e foi impedido de retornar.

Existem casos em que o pedido é rejeitado porque o empregado não consegue comprovar que procurou a empresa ou que permaneceu à disposição.

Por isso, não basta ficar em casa aguardando uma convocação. É fundamental formalizar a tentativa de retorno.

O que fazer depois da alta do INSS?

Após receber a decisão de encerramento do benefício, o trabalhador deve:

1. comunicar imediatamente a empresa;
2. apresentar-se para o exame de retorno;
3. entregar a decisão ou o comunicado de alta do INSS;
4. solicitar documento que informe o resultado do exame ocupacional;
5. registrar que está disponível para retornar;
6. pedir orientação formal sobre onde e quando deve trabalhar;
7. guardar todas as respostas e comunicações recebidas.

Se a empresa afirmar apenas verbalmente que o empregado não pode voltar, é recomendável solicitar a confirmação por escrito.

Como comprovar que a empresa recusou o retorno?

A tentativa de retorno pode ser comprovada por diferentes meios, como:

• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
• e-mails enviados ao setor de recursos humanos;
• mensagens por WhatsApp;
• protocolos de entrega de documentos;
• cartas ou notificações encaminhadas à empresa;
• registros de comparecimento;
• documentos médicos da empresa;
• testemunhas que acompanharam a tentativa de retorno;
• respostas que informem a impossibilidade de reassumir a função.

O ideal é preservar os arquivos originais e utilizar meios que permitam comprovar a data, o envio e o recebimento da comunicação.

E se o trabalhador continuar doente?

Se o trabalhador entende que ainda está incapaz, poderá questionar a alta do INSS pelos meios administrativos ou judiciais cabíveis.

Dependendo da situação, poderá ser avaliada a apresentação de:

• recurso administrativo;
• pedido de prorrogação, quando ainda cabível;
• novo requerimento de benefício;
• novos relatórios e exames médicos;
• ação previdenciária para restabelecimento do benefício.

As medidas perante o INSS não substituem a necessidade de comunicar a empresa e formalizar a disponibilidade para o retorno.

A empresa pode readaptar o trabalhador?

Se o empregado não possui condições de retornar à função anterior, mas consegue desempenhar outras atividades compatíveis com suas limitações, a empresa deve avaliar a possibilidade de adaptação ou readaptação.

O retorno não pode ocorrer em atividade incompatível com as restrições médicas, nem colocar em risco a saúde do empregado.

A empresa também não deve exigir tarefas com o objetivo de forçar o trabalhador a pedir demissão ou agravar seu quadro clínico.

O trabalhador pode ser dispensado após a alta?

A possibilidade de dispensa depende das circunstâncias do afastamento, da existência de estabilidade, da natureza da doença e da situação do contrato.

Quando o afastamento possui natureza acidentária, pode existir estabilidade provisória de 12 meses após o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.

Também é necessário verificar se existe doença ocupacional, discriminação, incapacidade, direito à reabilitação ou outra proteção específica.

Por isso, uma dispensa realizada logo após a alta deve ser analisada individualmente.

Quais valores podem ser cobrados?

Quando comprovado que a empresa impediu o retorno após a alta previdenciária, poderão ser analisados:

• salários do período;
• décimo terceiro salário;
• férias acrescidas de um terço;
• depósitos do FGTS, quando devidos;
• benefícios contratuais ou previstos em norma coletiva;
• manutenção ou restabelecimento do plano de saúde;
• eventual indenização, conforme as circunstâncias e os prejuízos comprovados.

Os direitos dependem da situação contratual, da espécie do benefício, das provas e da conduta das partes.

A empresa pode cancelar o plano de saúde?

A suspensão do contrato por afastamento previdenciário não autoriza automaticamente o cancelamento do plano de saúde empresarial.

A manutenção da assistência médica pode ser especialmente importante quando o empregado continua em tratamento. O contrato do plano, a forma de custeio, a natureza do afastamento e as normas coletivas devem ser analisados.

O cancelamento indevido poderá justificar pedido de restabelecimento, inclusive por medida de urgência, conforme o caso.

Não permaneça em casa sem registrar a situação

Um dos maiores riscos ocorre quando o trabalhador recebe alta, não retorna à empresa e não registra nenhuma tentativa de reassumir suas atividades.

Nessa situação, a empresa poderá alegar faltas injustificadas ou abandono de emprego, enquanto o trabalhador terá dificuldade para demonstrar que foi impedido de retornar.

Mesmo que possua atestados particulares, é importante comunicar formalmente a empresa e seguir os procedimentos relacionados ao exame de retorno.

Está sem salário e sem benefício?

Se o INSS encerrou seu benefício, mas a empresa não permite o retorno ao trabalho, é importante analisar imediatamente os documentos e formalizar sua disponibilidade.

A Cunha & Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica realiza a análise de casos envolvendo alta previdenciária, inaptidão declarada pela empresa, salários não pagos, retorno ao trabalho e restabelecimento de benefícios.

Atendimento presencial, mediante agendamento, em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Vespasiano, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Santa Luzia e Ribeirão das Neves. Atendimento online em todo o Brasil.

Entre em contato para solicitar orientação jurídica e verificar quais providências podem ser adotadas.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise individual do caso.