É essencial estar por dentro dessas alterações para garantir seus direitos. Confira as principais atualizações:

Contribuintes Individuais, Facultativos e Donas de Casa de Baixa Renda:

• Contribuição mínima sobre o salário mínimo de R$ 1.412.
• Alíquotas variando entre 5%, 11% e 20%, dependendo da categoria.
• Autônomos que contribuem com 20% têm direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
• Plano simplificado (11%) possibilita a aposentadoria por idade.

Donas de Casa de Baixa Renda:

• Contribuição fixa de R$ 70,60 (equivalente a 5% do salário mínimo).
• Acesso à aposentadoria por idade.

Contribuintes Facultativos:

• Contribuição de 11% (totalizando R$ 155,32 em 2024).
• Direito à aposentadoria por idade.

Autônomos Donos de Empresa:

• Contribuição calculada sobre 20% do salário mínimo, totalizando R$ 282,40 a partir de fevereiro.

Microempreendedor Individual (MEI):

• Base de contribuição de 5% sobre o mínimo (R$ 70,60).
• Adicional conforme a atividade: comércio, indústria e transporte (R$ 71,60); serviços em geral (R$ 75,60); ambos os setores (R$ 76,60).
• MEI caminhoneiro: contribuição mínima de 12% do salário mínimo (R$ 169,44).

Fique atento às mudanças e assegure seus direitos previdenciários! Para mais informações e orientações personalizadas, entre em contato conosco na Cunha e Marçal Advocacia e Consultoria Jurídica. Estamos aqui para ajudar você a navegar por essas novidades com tranquilidade e segurança. 💼